Consumidores com bom histórico de pagamento inscritos no Cadastro Positivo podem passar a receber descontos e até dinheiro de volta. Um projeto de lei em análise no Senado prevê benefícios para quem mantém as contas em dia e já quitou a maior parte das dívidas.
A proposta (PL 1.558/2022), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser votada nesta terça-feira (31) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto altera a legislação atual para permitir que consumidores com bom histórico financeiro recebam vantagens em operações que envolvam recursos públicos.
Pelo projeto, terão direito aos benefícios aqueles que tiverem pago mais de 75% da dívida total em financiamentos públicos. A ideia é premiar quem mantém compromisso com os pagamentos e reduzir o risco nas operações financeiras.
Atualmente, o Cadastro Positivo é utilizado por bancos e instituições financeiras apenas para análise de crédito. Com a mudança, os dados também poderão ser usados para conceder abatimentos em parcelas ou benefícios em dinheiro, ampliando o alcance do programa.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou voto favorável à aprovação do texto.
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Outro projeto na pauta mira redução do uso de plástico
Além do benefício para bons pagadores, a comissão também deve analisar o projeto que cria a Política Nacional de Desplastificação. A proposta busca reduzir os impactos ambientais causados pelo uso excessivo de plástico.
O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê que empresas substituam gradualmente materiais plásticos por alternativas biodegradáveis ou menos poluentes. A relatoria está com o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Com informações da Agência Senado
