O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, por consenso, uma resolução inédita sobre a população em situação de rua, convocando países a adotarem medidas que garantam dignidade, inclusão e acesso a direitos básicos. O Brasil esteve entre os principais articuladores da iniciativa.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comemorou a decisão e classificou o avanço como histórico. Segundo a pasta, o documento reconhece um grupo historicamente invisibilizado e reforça a necessidade de políticas públicas mais efetivas.
“O texto destaca a necessidade de assegurar o acesso a direitos básicos, como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação, inclusive quando praticadas por agentes públicos”, informou o ministério.
A resolução também chama atenção para a falta de dados precisos sobre essa população no mundo, apontando a urgência de informações mais completas para orientar ações governamentais.
O secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua, Flávio Lino, destacou que a aprovação representa uma conquista histórica. “A resolução é o reconhecimento de uma luta construída há décadas nas ruas e representa a abertura de um novo patamar de participação política no plano internacional. Ela rompe com uma lógica de criminalização da pobreza”, afirmou.
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Ele também ressaltou que a atuação do Brasil no cenário internacional aumenta a responsabilidade interna. “Quando o país se posiciona internacionalmente em defesa dos direitos da população em situação de rua, assume um compromisso público. Não é possível defender esses direitos fora e negar esses mesmos direitos dentro do país”, disse.
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A proposta foi apresentada durante a 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com apoio de países como Portugal, Reino Unido e Uruguai. O texto condena discriminação e violência contra pessoas em situação de rua, incentiva políticas de proteção social e reforça a necessidade de cooperação internacional.
Entre os principais pontos, estão o combate à criminalização da pobreza, a ampliação do acesso a serviços essenciais e o estímulo à criação de políticas públicas integradas nas áreas de habitação, saúde, educação e geração de renda.
A decisão marca um novo passo no debate global sobre direitos humanos, colocando a população em situação de rua no centro das discussões internacionais.
